Termos de Uso

1. Objeto e escopo

Estes Termos regulam o acesso e o uso do Gestão em Alta e somente dos módulos, limites e integrações efetivamente disponibilizados à empresa contratante.

2. Conta, empresa e usuários

A empresa deve fornecer informações verdadeiras e administrar usuários, cargos e permissões. Cada usuário utiliza credenciais próprias. MFA é opcional no acesso comum; ações sensíveis podem exigir confirmação adicional conforme a arquitetura de segurança vigente.

3. Planos, limites e exceções

A oferta aplicável é a apresentada no momento da contratação, considerando plano base, ciclo, preço, limites, recursos e exceções específicas da empresa. O snapshot contratual preserva essas condições históricas mesmo que o catálogo mude depois.

4. Contratação e cobrança

A contratação comercial somente pode prosseguir após revisão e confirmação das condições exibidas. O processamento financeiro pode ocorrer por provedor externo configurado. O redirecionamento de sucesso do checkout não libera sozinho recursos; a ativação depende de confirmação confiável no backend.

5. Renovação, inadimplência e cancelamento

A recorrência segue o ciclo contratado. Cancelamento de renovação, expiração da assinatura, encerramento da conta e eliminação de dados são eventos distintos. Um pedido de cancelamento somente é considerado confirmado quando o provedor e o estado interno sincronizado refletirem a operação correspondente.

6. Reembolso e arrependimento

Solicitações são analisadas conforme a legislação aplicável, o contexto da contratação e a Política de Cancelamento e Reembolso vigente. O sistema não promete reembolso automático fora das hipóteses aplicáveis.

7. Uso permitido

É vedado contornar controles de acesso, acessar dados de outra empresa, interferir na segurança ou disponibilidade, inserir conteúdo ilícito ou usar a plataforma em desacordo com a legislação e com a Política de Uso Aceitável.

8. Dados, documentos e decisões

A empresa permanece responsável pela legitimidade dos dados e documentos que decide inserir e pelas decisões operacionais, fiscais e administrativas tomadas por seus usuários. Recursos fiscais dependem de elegibilidade, configuração, autorização, homologação e compatibilidade aplicáveis.

9. Segurança

O Gestão em Alta utiliza controles como autenticação, isolamento multiempresa, RBAC, RLS, auditoria e validações server-side. Nenhum serviço é apresentado como absolutamente imune a falhas.

10. Serviços de terceiros

Funcionalidades podem depender de fornecedores efetivamente configurados para infraestrutura, autenticação, cobrança, e-mail, inteligência artificial, fiscal ou observabilidade. A lista pública de subprocessadores somente deve conter relações reais e revisadas.

11. Alterações

Versões materiais podem exigir novo aceite. Alterações meramente editoriais não devem, por si só, interromper o uso. Aceites anteriores não são sobrescritos.