Política de Privacidade

1. Escopo

Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais relacionados à conta, contratação, segurança, suporte, contato comercial e operação da plataforma. Os papéis de controlador e operador dependem do tratamento concreto e não são fixados de forma genérica.

2. Categorias e finalidades

Podem ser tratados dados de identificação, contato, vínculo empresarial, autenticação, segurança, auditoria, cobrança, suporte, documentos e dados operacionais inseridos pela empresa. Cada tratamento deve ter finalidade e base jurídica adequadas.

3. Contato comercial

Dados necessários para responder a um contato comercial são tratados para atender à solicitação e organizar o relacionamento. Isso não transforma a Política de Privacidade em consentimento genérico. Marketing opcional, quando existir, deve possuir finalidade e mecanismo próprios.

4. Compartilhamento e subprocessadores

Somente fornecedores efetivamente utilizados e avaliados devem ser descritos como subprocessadores ou operadores. A relação, finalidade, dados envolvidos, região e eventual transferência internacional devem refletir a configuração real.

5. Transferência internacional

Quando houver transferência internacional de dados, devem ser adotados os mecanismos e salvaguardas aplicáveis, conforme a legislação e a regulamentação vigente da ANPD.

6. Direitos do titular

Solicitações de acesso/informação, correção, exclusão, oposição, revogação, portabilidade quando cabível e demais direitos aplicáveis podem ser tratadas pela Central de Privacidade. Solicitações públicas exigem verificação adequada antes de liberar, alterar ou excluir dados.

7. Retenção

A retenção segue matriz por categoria, finalidade, base e evento de início. Legal hold, obrigações fiscais, disputas, incidentes, investigações e ordens podem justificar preservação adicional documentada. Não existe uma regra única para todos os dados.

8. Segurança e incidentes

Controles técnicos e administrativos são aplicados de forma proporcional. Incidente técnico não é automaticamente incidente com dados pessoais; quando houver dados pessoais envolvidos, a avaliação e as decisões de comunicação devem ser registradas separadamente.

9. Encarregado e canal de privacidade

Informações de encarregado ou responsável somente são publicadas quando houver indicação real e quando juridicamente aplicável. Não são inventados nomes ou contatos.